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    # Divisão Titulo Descrição Data Número Arquivo
    3197 Geral ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MATA GRANDE. ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MATA GRANDE. 05/OUT/2017 LEI Nº 79 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017. XLS CSV PDF
    3196 Geral INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MATA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MATA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/OUT/2005 LEI Nº 15 DE 17 DE OUTUBRO DE 2005. XLS CSV PDF