FUNDEB

LEI Nº 138/2021, DE 20 DE JULHO DE 2021. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do Fundeb com base na Lei nº 14, 113, de 25 de dezembro de 2020.

PORTARIA Nº 118/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023. Nomeia os membros do Conselho Municipal do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e dá outras providências.

PORTARIA Nº 02/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021. Nomeia a senhora VANUZIA OLIVEIRA SILVA ROCHA, inscrita no CPF/MF sob o n.° 604.386.574-20, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CC-01, a partir desta data e até ulterior deliberação.

OFÍCIO RESPOSTA (SEMED) N°0029/2023. Vem informar os membros do conselho tutelar.

Lei Eleitoral Nº 9.504 de 30/9/1997
Em cumprimento às regras da Lei Eleitoral Nº 9.504/1997, artigo Nº73, ficará disponível no site da prefeitura apenas serviços, Portal da Transparência, e ou comunicados de interesse público, previamente autorizados pelo MP.
X
Pular para o conteúdo